Brasil é melhor sem CPMF (artigo para mostrar a conduta do partido democratas complementado pelo excelente vídeo )

O senador José Agripino (RN) elencou uma série de informações para mostrar porque a extinção da CPMF é melhor para o Brasil do ponto de vista do crescimento econômico e da justiça social. Para o líder dos Democratas, a discussão sobre o fim do tributo não deve ser passional, mas baseada em dados, informações e números. “Infelizmente, o presidente da República entendeu que havia apenas uma luta entre governo e oposição. Não havia. Era uma luta conceitual que objetivava dar ao Brasil a oportunidade de maior crescimento econômico, de vôo de águia, de diminuir a carga tributária por meio de um gesto dos parlamentares”, afirmou o senador. Leia alguns dos argumentos apresentados por José Agripino:

1) A CPMF pune também os mais pobres
Estudo recente da Federação do Comércio de São Paulo, elaborada por equipe de estatísticos, constatou que, de uma arrecadação de R$ 40 bilhões, R$ 25 bilhões são pagos pelos mais pobres, por meio de taxas embutidas em produtos como arroz, feijão e leite. Como imposto em cascata, a CPMF não incide apenas em quem tem conta bancária, atinge todos os produtos vendidos no Brasil.

2) Por causa da alta taxa tributária, o país cresce menos que os países em desenvolvimento
Em um mundo de fato globalizado, países que recebem mais investimentos são beneficiados e diminuem a pobreza de forma sustentável. Em tal conjuntura, saem na frente países que oferecem mais oportunidades e menos taxas para empreendedores. O governo prefere, entretanto, sustentar os mais pobres, por meio de importantes programas como o Bolsa Família, do que possibilitar possibilidades de emprego a quem precisa. Entre 2005 e 2007, o Brasil caiu de 56º para 72º lugar nesse ranking de competitividade, medido por agências de investimentos. “Com menos impostos, é a nossa vez de dar oportunidade ao Brasil de ter não um vôo de nambu, mas de ter um vôo de águia” afirmou o senador.

3) Arrecadação extra do governo é maior do que ganho com CPMF. Programas sociais não correm risco.
Na ponta do lápis, o governo federal pode passar sem a CPMF. De acordo com informações da Receita Federal, só no primeiro semestre desse ano, foram R$ 36 bilhões de arrecadação.
Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, IBTP, em 2008, o excesso será de R$ 50 bilhões. “O governo exibe recorde de arrecadação, mais do que a CPMF, e vem dizer que não pode abrir mão do imposto?”, afirma o líder dos Democratas. “Se a CPMF não tivesse existido nunca ou se tivesse sido encerrada, só com aquilo que o Brasil não esperava arrecadar e arrecadou é possível manter o envio de recursos para a saúde, para o Fundo de Pobreza, para a Previdência, para tudo, e ainda sobram R$6 bilhões”, completou.

4) Excesso de arrecadação estimula gastos perdulários e uso político de recursos
Com muitos recursos, o governo pretende aplicar o excesso de arrecadação, certamente, em iniciativas como TV Pública; contratação de 26 mil pessoas alinhadas em cargos de confiança ou manutenção de 37 Ministérios. “Aí é gastança irresponsável. É irresponsabilidade de quem não sabe governar. E cabe a nós criticar e aplicar as reprimendas e as correções de rumo”.

5) Governo gasta mal o que tem
De acordo com informações do Siaf, Sistema Integrado de Administração Financeira, do Ministério do Planejamento, os investimentos programados no Orçamento até dezembro de 2007 atingiram 14,37% do programado. Na saúde, o índice foi de apenas 3,89%! Ou seja, por questões administrativas o governo não tem conseguido gastar nem mesmo os recursos que já estão no orçamento. Por isso, mais do que utilizar mais tributos, é preciso um choque de gestão. “É esse o governo que nos acusa de estar solapando o instrumento para melhorar a saúde do Brasil”.

6) Os recursos da CPMF não vão para a Saúde
O dinheiro pela CPMF não costuma ir para a saúde pública. Segundo informações do próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos R$ 32 bilhões recolhidos por meio do “imposto do cheque”, em 2006, apenas R$ 13,4 bilhões foram para a saúde. Após quase um ano de negociação, apenas faltando algumas horas para a votação que extinguiu a CPMF, o governo resolveu prometer destinar todo o dinheiro para Saúde. Não tinha, entretanto, garantias para cumprir a promessa. De acordo com a Constituição brasileira, o governo tem total autonomia para utilizar os recursos da contribuição. Um acordo para mudar a destinação da CPMF só teria como lastro a palavra do governo, que não tem sido cumprida nos últimos meses.